Convenção da Apostila de Haia

Convenção da Apostila de Haia – o que é e o que muda na legalização dos documentos

Boas! A nossa Equipe acompanha, diariamente, notícias e informações do Consulado, para manter vocês sempre atualizados dos processos e documentos para viajar para Portugal. O que trouxemos hoje para vocês, no entanto, serve também para auxiliar nos processos de outros países (não só Portugal): no dia 29/06/2016, alguns países conheceram como será o novo processo para reconhecimento de documentos brasileiros no exterior, o qual fará parte, a partir do mês que vem, da Convenção da Apostila de Haia.

O que é a Convenção da Apostila de Haia?

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É um acordo estabelecido pela Conferência de Haia de Direito Internacional Privado,  o qual prevê que documentos expedidos ou autenticados por autoridades públicas de um país que adote o acordo tenham validade nos outros países que também adotam o acordo, sem precisar de legalização no Ministério das Relações Exteriores ou Consulado do país de origem para serem reconhecidos no país de destino, utilizando apenas um único documento.

Ou seja, é um acordo facilitador para quem precisa reconhecer algum documento que valide alguma transação comercial, jurídica, universitária, etc, e, a partir de agosto, o Brasil fará parte dele, fazendo com que processos daqui para países deste acordo sejam menos trabalhosos para terem reconhecimento (e vice-versa).

Ok. Mas o que isso vai mudar na prática? Ainda não entendi!

Aos que acompanham nosso site, devem ter visto a série de posts sobre Reconhecimento de Diplomas, onde contamos um pouco do processo para reconhecer um diploma, incluindo a parte burocrática do processo. Resumindo nosso post, até agosto, quando o acordo entrará em vigor, quem precisava reconhecer um diploma numa universidade portuguesa tinha de juntar uma série de documentos além do diploma, autenticar em cartório as assinaturas e encaminhar para o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e depois Consulado português para que ele analisasse todas essas autenticações e legalizasse todos os documentos para que eles pudessem ser reconhecidos fora daqui.

O processo era mais ou menos o mesmo com outros países, pois a simples autenticação brasileira não era válida em território internacional. Não reconheciam as autenticações de nossos cartórios simplesmente. E o exemplo dado pelo nosso post não vale só para diplomas e nem para Portugal apenas. Transações comerciais e jurídicas, como o envio de procurações, precisavam ser legalizados antes no Ministério, depois no Consulado de cada país para poderem valer lá fora.

Na prática, o acordo vem para tirar toda essa parte da legalização, diminuindo os custos, porque cada legalização tem um valor alto (no caso de Portugal por exemplo, encontramos em nossas pesquisas o valor de R$ 100,00 por um documento), diminuindo também a burocracia (não será mais necessário juntar uma quantidade enorme de documentos a serem legalizados) e ainda o tempo (fazer a legalização é um processo demorado, pois passa por dois órgãos grandes que tem seus processos e prazos e geralmente a gente tem pressa nesse tipo de assunto).

Mas isso só vale para documentos do Brasil para fora?

Não! Este acordo prevê que documentos de fora que antes precisavam passar por todo esse processo para valer aqui no Brasil também não precisem mais passar por esse processo, desde que sejam países que façam parte do acordo. A facilidade é para os dois lados, daí a importância de fazermos parte do acordo.

Como vai ser feito o processo e quanto tempo vai demorar?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem estimado o tempo em 10 minutos para o processo ser feito. Sim, apenas 10 minutos! Tudo isso porque nós teremos o chamado Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (CEI Apostila) e o processo será feito de forma bem simples: no cartório, ao fazer as autenticações, apenas solicitamos o apostilamento do documento e eles farão para você.

A apostila então é impressa num papel especial, com um QR Code, e será adesivada ao documento que foi apresentado. Além disso, o documento é digitalizado no cartório junto com a versão digital da apostila, armazenando o processo e garantindo a autenticidade. Prático, simples e rápido. Tudo feito apenas no cartório.

Mas o Brasil costuma demorar para acertar acordos e repassar para a população. E ai?

Esse acordo foi feito no meio do ano passado e a data para que entre em vigor é 14 de agosto de 2016. Ou seja, apesar de não ter em todo o Brasil, as capitais te atenderão neste sentido, pois a demanda para a procura do serviço de legalização é grande e tivemos um tempo considerável para nos prepararmos para isso.

Além disso, dependendo do seu processo, mesmo que a sua cidade seja longe da capital, talvez valha sim a pena buscar ir para a capital atrás disso, pois esse novo processo diminui consideravelmente o custo e a burocracia. Com o dinheiro de legalizações e autenticações, talvez seja possível e cômodo comprar uma passagem para a capital, resolver o assunto e voltar ao final do dia com tudo feito, pronto para dar continuidade ao seu processo.

Aqui vocês falam de Portugal, mas disseram que isso vai adiantar muito para os outros países. Quais são eles?

A lista é grande! São 111 até o momento, dentre eles: AlemanhaAustrália, Espanha, Estados Unidos, França, Itália e Reino Unido. Você pode conferir se o país de seu interesse está nela através deste link, bem como também consegue obter mais informações e esclarecimentos, caso nós não tenhamos conseguido esclarecer todas as suas dúvidas.

Esperamos ter ajudado não só quem vai para Portugal, mas também todos os que tem dúvidas sobre este assunto, que é novo por aqui. Qualquer dúvida ou informação a mais, escreve pra gente!

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Ana Gabriela Figueiredo Perez

24 anos, brasileira. Estudante de Estudos Literários na Universidade Estadual de Campinas, mas já esteve em intercâmbio em Portugal pela Universidade da Beira Interior, onde passou a se identificar com o país, para onde irá voltar em breve.

  • Maria Edilene

    Tenho uma filha em Portugal ,que está precisando desta documentação para se legalizar como posso fazer para conseguir .